Racismo como crime inafiançável e o surgimento do SUS são os destaques de ‘Brasil em Constituição’ na próxima semana

Foto: Globo/João Cotta

Há 34 anos, direitos e princípios da dignidade humana, que os brasileiros levaram anos para conquistar, finalmente começaram a sair do papel. A série ‘Brasil em Constituição’, do 'Jornal Nacional', vai mergulhar, na próxima semana, em temas fundamentais para a sociedade como igualdade de gênero, racismo, saúde, trabalho e educação. A Carta Magna de 88 trouxe avanços sociais que foram se aprimorando ao longo dos anos e podem ser adaptados aos novos tempos. A conquista da igualdade de gênero é uma delas. Só virou realidade em 1988, em uma frase do artigo 5º, inciso 1, da Constituição Cidadã que diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. O episódio de segunda-feira, dia 12, da série mostra como foi a mobilização das mulheres brasileiras no país inteiro até conquistarem direitos importantes, como a licença maternidade, o reconhecimento de união estável e, até mesmo, a licença paternidade. “As mulheres brasileiras antes da Constituição eram cidadãs de segunda categoria. Pode parecer incrível, mas nós tínhamos ainda um código civil de 1916 que regia a vida familiar, onde o homem era o chefe da sociedade conjugal”, afirma a socióloga e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Jacqueline Pitanguy. O episódio também aborda o reconhecimento da união homoafetiva, fruto da luta das mulheres pela união estável. Na terça-feira, dia 13, a série fala sobre o racismo, um crime inafiançável e imprescritível previsto na nossa Constituição. Até 1988, a discriminação racial só era tratada como contravenção penal pela Lei Afonso Arinos. A reportagem ouve quem já sofreu na pele com o preconceito, como o ex-goleiro Aranha, que protagonizou um dos casos mais emblemáticos no futebol brasileiro. Xingado de "macaco" por torcedores do Grêmio durante uma partida pela Copa do Brasil, em 2014, Aranha conseguiu que seus agressores não passassem impunes e fossem acusados de injúria racial. “Foi a primeira vez que aconteceu comigo e eu pude provar e tive condições de me posicionar”, diz o ex-goleiro. A jornalista Glória Maria também relata em seu depoimento que foi a primeira pessoa no Brasil a usar a Lei Afonso Arinos, no início da década de 80, ao denunciar um gerente de um hotel na Zona Sul do Rio de Janeiro, que impediu a sua entrada no estabelecimento. “Foi um momento de muita dor, porque o racismo dói na alma. Quem não é preto, nunca vai entender. Eu não poderia ser discriminada, humilhada, por causa da cor da minha pele. Na época, esse gerente do hotel foi embora do Brasil, não passou um dia na prisão. Agora, a gente tem como punir”, ressalta Glória. O episódio sobre saúde, previsto para quarta-feira, dia 14, lembra que, antes da Constituição de 1988, só trabalhador com carteira assinada tinha direito à assistência médica no Brasil. Está no artigo 196 da Carta Magna: “saúde é direito de todos e dever do Estado. E, assim, surgia o Sistema Único de Saúde que, atualmente, atende mais de 150 milhões de pessoas. O médico Drauzio Varella relata que antes do SUS muitas crianças morriam pela falta de atendimento. “As crianças pequenas adquiriam infecções, em geral, gastrointestinais, e morriam. Não havia assistência médica nenhuma. A sociedade aceitava isso como uma fatalidade. Os brasileiros têm que ter orgulho do SUS. Imagina o que teria acontecido se não existisse o SUS no auge da epidemia, com tanta gente precisando de internação”, destaca. A Constituição de 88 trouxe muitos avanços também para os trabalhadores brasileiros. O episódio que vai ao ar na quinta-feira, dia 15, vai tratar dos direitos que foram ampliados pela Constituição de 88, como a licença maternidade, e outros que foram incluídos determinando tratamento igual para trabalhadores rurais e urbanos. A reportagem também vai mostrar a luta dos trabalhadores domésticos, que levaram bastante tempo até serem equiparados com outras categorias. Entre os entrevistados está Benedito Sérgio, o Té, que havia feito parte de uma reportagem, em 1984. Na época, o menino, de 15 anos, que não estudava e cortava cana para ajudar no sustento da sua família, trabalhava sem os direitos previstos, hoje, em lei. Agora, quase quatro décadas depois, Benedito trabalha na construção civil, tem carteira assinada e horário certo para voltar para casa. “Hoje eu sei o que é isso, mas na época era normal. Hoje a gente tem férias, décimo terceiro, vale transporte, vale alimentação. Melhorou muito”, afirma. Na Constituinte, as crianças também encontraram um lugar que ainda não tinham conquistado na sociedade. O episódio de sexta-feira, dia 16, vai mostrar como a Constituição de 88 inseriu a educação como direito fundamental e garantiu princípios importantes como a educação básica obrigatória e gratuita. No entanto, ainda há muito o que ser feito. “A gente tem uma série de políticas que deveriam ser a grande obsessão da gestão pública, de todos os ministros da educação, do presidente da República, que é acordar e dormir preocupados e fazendo a sua parte para que a educação seja para todos, seja de qualidade, seja o dia inteiro para que a gente consiga cumprir esses preceitos constitucionais”, conclui Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. A série 'Brasil em Constituição' vai ao ar no ‘Jornal Nacional’ de segunda a sexta-feira e é reexibida pela GloboNews, sempre aos sábados e domingos, às 23h. Somente os últimos três episódios serão reapresentados nos dias 29/9 (quinta-feira) e 30/9 (sexta-feira).