‘Brasil em Constituição’: próximas reportagens abordam temas como assistência social, meio ambiente e os direitos indígenas

Foto: Globo/Fábio Rocha

Diminuir as diferenças e proporcionar mais igualdade de condições entre os brasileiros foi um dos objetivos centrais da Constituição de 88. Os constituintes entenderam que era preciso ir além da ajuda pontual aos mais necessitados e decidiram pela criação de uma política de assistência social, tema do episódio de segunda-feira, dia 19, da série Brasil em Constituição, do Jornal Nacional. “A assistência será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, diz o artigo 203 da Carta Magna. Hoje, mais de 54 milhões de brasileiros são assistidos pelos dois principais programas de transferência de renda, de acordo com o Ministério da Cidadania. No entanto, ainda são muitos os excluídos. “A Constituição de 88 coloca a pessoa humana e a sua dignidade acima do estado. Talvez tenha sido o documento jurídico do Brasil que promoveu o maior salto em termos de igualdade entre os cidadãos porque garantiu a igualdade de todos perante a lei e criou também uma série de mecanismos de superação de desigualdades materiais e históricas da sociedade brasileira”, ressalta Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo da UERJ. Outro compromisso da Constituição de 1988 foi dar a todos os brasileiros acesso à Justiça, independentemente de origem, escolaridade ou classe social. Para isso, foram criados três instrumentos: Juizados Especiais, Código de Defesa do Consumidor e as Defensorias Públicas. No episódio de terça-feira, dia 20, o especial vai mostrar a história da Maria Helena, que, aos 71 anos, tirou o primeiro documento para que pudesse ser vacinada contra a Covid-19. Foi com ajuda da Defensoria que Maria Helena deixou de ser invisível para o Estado. “A Justiça abriu a porta para eu tomar a primeira dose da vacina. Eu adquiri os meus direitos. Graças a Deus não fiquei no esquecimento”, diz Maria Helena. O episódio sobre os indígenas, previsto para quarta-feira, dia 21, lembra que, até 1988, eles eram tratados como incapazes, pessoas desprovidas de direitos e que precisavam ser tuteladas pelo Estado. A Constituição Cidadã criou as bases para que os indígenas pudessem usufruir de direitos que já haviam sido deles, gerando um impacto grande. Os indígenas eram menos de 210 mil em 1980. Hoje, somam mais um 1,1 milhão de cidadãos. “Eu já nasci com uma Constituição escrita com direitos minimamente garantidos aos povos indígenas. Com certeza, é um marco e tive consciência disso desde muito cedo”, explica Samara Pataxó, assessora de Inclusão e Diversidade do Tribunal Superior Eleitoral. “A Constituição Federal significa a nossa arma, nosso arco e flecha para defender os nossos direitos, o nosso povo e o lugar onde vivemos”, complementa Davi Kopenawa, líder do povo Yanomami. O debate sobre o meio ambiente também ganhou força com a Constituição de 88. O artigo 225 diz “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O episódio que vai ao ar na quinta-feira, dia 22, conta que termas como desenvolvimento sustentável, biodiversidade, ambientalismo só apareceram depois de 1988. Na época, os constituintes foram ver de perto os desafios ambientais da região de Manaus. Entre eles, o advogado e ambientalista Fábio Feldmann, um dos mais jovens deputados da Assembleia Constituinte. “Com a questão da Amazônia, o texto constitucional é necessário, mas ele não foi suficiente para conter o desmatamento. No entanto, foi o primeiro passo para caminharmos na direção correta. Eu diria se não fosse a Constituinte, o Brasil estaria muito mais pobre do ponto de vista ambiental hoje, mesmo com todas as dificuldades”, afirma Feldmann. Na sexta-feira, dia 13, a série vai tratar sobre o federalismo. A Constituição de 88 não só reafirmou, como tornou ainda mais forte a divisão de responsabilidades e competências entre prefeitos, governadores e presidente. Todos têm o dever de cooperar para que os cidadãos tenham os seus direitos assegurados. O episódio aborda também a possibilidade de criação de novos estados e municípios - e mostra o caso do Tocantins, que nasceu junto com a Carta Magna. “A partir do momento que em se transformou no estado do Tocantins, percebemos a evolução. Eu vi a minha rua ser asfaltada, vi a água chegar, encanamento, saneamento. Mas ainda faltam muitas coisas, principalmente, nas áreas de educação, segurança e políticas sociais”, conta o tocantinense Alberto Portinari, que também nasceu em 1988. A série 'Brasil em Constituição' vai ao ar no ‘Jornal Nacional’ de segunda a sexta-feira e é reexibida pela GloboNews, sempre aos sábados e domingos, às 23h. Somente os últimos três episódios serão reapresentados nos dias 29/9 (quinta-feira) e 30/9 (sexta-feira).